02 maio 2016

CONDOMÍNIO - DIREITOS E DEVERES

Editora: INCM

A maioria do tecido urbano vive em prédios em regime de propriedade horizontal, vendo-se obrigada a partilhar um mesmo espaço comum com outras pessoas.
Estabelecem-se entre si relações de vizinhança, tanto sociais como jurídicas, em que estão presentes vários agentes, entre eles, proprietários, condóminos e administradores de condomínio.
Para um melhor conhecimento dos direitos e deveres de cada um, surge a obra Condomínio: Direitos e Deveres, onde o leitor poderá encontrar toda a legislação referente à matéria.

Esta 2.ª edição, revista e atualizada, divide-se em quatro partes essenciais. A primeira parte, mais extensa, dedica-se à legislação dos condomínios, onde estão patentes o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios; o regulamento geral do ruído; o modelo da ficha técnica da habitação; o regime de manutenção e inspeção de ascensores e outros meios de elevação; o regulamento dos requisitos acústicos dos edifícios; os julgados de paz (organização, competência e funcionamento); reajusta o programa de apoio financeiro criado pelo decreto-lei n.º7/99, de 8 de janeiro, designado SOLARH, "que tem por objeto a concessão de um apoio financeiro especial, sob a forma de empréstimo sem juros, a agregados familiares de fracos recursos económicos, de modo a permitir-lhes a realização de obras nas habitações de que são proprietários e que constituem a sua residência permanente"; o regime especial de comparticipação e financiamento na recuperação de prédios urbanos em regime de propriedade horizontal, abreviadamente designado por RECRIPH; o regime da conta poupança-condomínio; o regime jurídico da propriedade horizontal e, ainda, o regime de licenciamento de obras particulares. 
Já a segunda parte foca outros diplomas relevantes (artigos selecionados), no âmbito do código civil (título II do direito de propriedade) e do código de processo civil (título I da ação em geral). 
Na terceira parte deste livro poderá ler sobre algumas recentes referências à jurisprudência nesta matéria.
Por último, na quarta parte do livro encontrarão uma minuta de regulamento de condomínio, uma vez que, "em todos os prédios com mais de quatro condóminos é obrigatória a existência de um regulamento que esclareça as normas de utilização do prédio e o relacionamento dos condóminos entre si e com a administração".
Por tudo isto, consideramos que este livro é muito útil para todos aqueles que vivem em prédios em regime de propriedade horizontal.

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